VOCÊ SABIA?

As empresas optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido e do Simples Nacional, sejam elas revendedores, atacadistas ou varejistas, podem ter o direito de restituir o valor do PIS/COFINS monofásico das vendas no cálculo do imposto. Tal fato é rotineiramente ignorando ou desconhecido, fazendo com que a empresa pague imposto em duplicidade, tendo seus custos elevados e se tornando menos competitiva. 

PORQUE POSSO ESTAR PERDENDO DINHEIRO?

Os meandros dos tributos previstos na legislação brasileira são considerados complexos pelos especialistas.

Um pequeno detalhe não observado por uma empresa inscrita no Simples Nacional, por exemplo, pode significar perder dinheiro no fechamento de suas apurações. Se sua empresa não praticar esta análise, pode ser que na hora de pagar essas contribuições haja valores apurados incorretamente. Sabendo disso, para certos segmentos, é possível restituir essas apurações feitas incorretamente. Podendo ser revisado e restituído valores pagos em duplicidade dos últimos 5 anos.

MAS O QUE É PIS E COFINS?

O PIS é a sigla para programa de integração social. Ele é o tributo federal de caráter social, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego entre outros direitos dos trabalhadores de empresas públicas e privadas.

A Sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social. Ela serve para financiar áreas de seguridade social como Previdência Social, Assistência e a Saúde Pública. 

E O REGIME MONOFÁSICO?

O Regime Monofásico do PIS e COFINS é o mecanismo em que a indústria ou equiparado é responsável por recolher o tributo devido em toda a cadeia produtiva ou de distribuição subsequente. Em outras palavras, a indústria recolhe o tributo e os revendedores, atacadistas ou varejistas não possuem mais a obrigação de recolher. 

QUAIS OS PRODUTOS SUJEITO A TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA?

A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica. Listamos aqui os principais, de acordo com a instrução Normativa SRF nº 594/2005

- Combustíveis, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação;

- Produtos Farmacêuticos;

- Produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal;

- Máquinas e veículos, bem como autopeças, câmeras de ar e pneus de borracha;

- Bebidas, como água, cervejas e refrigerantes.

Todas as regras e exceções estão expressas na legislação relacionada, que deve ser conhecida por todo empresário que atua em qualquer uma dessas áreas. 

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